O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI 2ª Região convida você a conhecer seus Termos e Condições de Uso (“Termos”), que regem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados.
Ao acessar ou utilizar o Portal, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições destes Termos, reconhecendo que a navegação implica aceitação integral e vinculante das regras aqui estabelecidas.
O conteúdo do Portal destina-se a oferecer aos usuários da internet um painel institucional, informativo e de relacionamento com o CRECI/SP.
Este Termo aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os canais eletrônicos do CRECISP, abrangendo o Portal, seus subdomínios, aplicativos e demais plataformas oficiais. O uso de quaisquer desses ambientes implica adesão às condições aqui previstas, sem prejuízo das políticas específicas complementares, como a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que integra o presente instrumento por referência.
Termos e Condições de Uso: regras que disciplinam o uso do Portal e de seus serviços. Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que utiliza o Portal e seus recursos. Portal: o endereço eletrônico oficial do CRECISP: www.crecisp.gov.br (incluídos subdomínios e páginas correlatas). Cadastro de Usuários: dados pessoais fornecidos pelo Usuário, cuja veracidade é de sua exclusiva responsabilidade.
O CRECI/SP envida esforços para manter as informações do Portal precisas, atualizadas e completas. Todavia, não se responsabiliza pela utilização, aplicação, desdobramentos ou interpretações que o Usuário dê a tais informações. O conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra”. As informações podem ser atualizadas ou modificadas periodicamente, não devendo ser consideradas definitivas. O Usuário é integralmente responsável pela finalidade de uso de quaisquer dados obtidos por meio do Portal.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo CRECI/SP segue a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, documento próprio e complementar a estes Termos. Recomenda-se sua leitura integral. O CRECI/SP não monitora as ações individuais dos usuários, tampouco se responsabiliza pela forma como estes utilizam o Portal ou os links nele disponibilizados. O uso do Portal deve observar a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública. O CRECI/SP não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso inadequado, ilícito, negligente ou culposo do Portal ou de seus conteúdos.
O usuário é responsável por todos os atos praticados em decorrência do uso do Portal, respondendo civil, administrativa e criminalmente por eventuais violações legais, declarações falsas, uso indevido de informações ou violação de direitos de terceiros. O usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma ética, segura e em conformidade com as disposições destes Termos.
O CRECI/SP não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links inseridos no Portal, nem por páginas que contenham links direcionando ao CRECI/SP.
O acesso a sites externos é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve ler atentamente seus próprios termos de uso e políticas de privacidade. O CRECI/SP não garante que as informações de terceiros sejam precisas, seguras ou adequadas.
O CRECISP não garante:
Embora adote medidas de segurança compatíveis com as melhores práticas, o CRECISP não garante a ausência de vírus, malwares ou códigos maliciosos nos conteúdos disponibilizados. O usuário é responsável por manter sistemas e antivírus atualizados. O CRECISP não se responsabiliza por danos ou perdas decorrentes de eventuais ataques, infecções, falhas de rede ou vulnerabilidades tecnológicas alheias ao seu controle.
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O CRECI/SP poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, de forma unilateral, para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Ao navegar no Portal, você concorda em se vincular à versão vigente na data do acesso, devendo consultá-la periodicamente.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, contate: dpo@crecisp.gov.br.
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O CRECI/SP utiliza WhatsApp Business para atendimento institucional, comunicações de serviço (por exemplo, confirmações, lembretes, orientações), divulgações institucionais e informações de interesse da categoria e do público.
O CRECI/SP pode operar via Business Solution Provider (BSP) oficial e/ou API oficial do WhatsApp. O BSP atua como operador de dados sob instruções do CRECISP, regido por contratos de confidencialidade e segurança.
O WhatsApp/Meta pode atuar como controlador independente no âmbito de sua plataforma, aplicando seus próprios Termos e Políticas. O uso do aplicativo está sujeito às regras do WhatsApp/Meta, que recomendamos consultar.
Registros de conversas e metadados mínimos necessários podem ser armazenados pelo tempo indispensável para comprovação de atendimentos, cumprimento de obrigações e defesa de direitos, observadas medidas de segurança da informação e a Política de Privacidade do CRECISP.
O Usuário pode exercer direitos previstos na LGPD (acesso, correção, etc.) em relação aos dados sob controle do CRECISP, contatando dpo@crecisp.gov.br. Preferências de privacidade específicas do aplicativo devem ser gerenciadas no próprio WhatsApp.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Subseção Judiciária de São Paulo – Justiça Federal, com renúncia de qualquer outro, para dirimir questões oriundas da presente política.
A eventual tolerância do CRECI/SP quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá novação nem renúncia a direito. Se qualquer disposição for considerada inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. Em caso de conflito entre estes Termos e políticas específicas de serviços do Portal, prevalecerá o que for mais específico para o caso concreto. AO CLICAR EM "ACEITO", VOCÊ CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA.
