Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 23/01/2021
No dia 21 de janeiro, o CRECISP realizou uma fiscalização no loteamento denominado Residencial Parque Aquático II, localizado em Lindóia, no interior do Estado.
A operação foi organizada com base em uma notificação da Prefeitura da cidade, informando que, naquele local, estava sendo realizada a intermediação de lotes por possíveis pseudocorretores e sem a autorização da municipalidade.
De acordo com o chefe do setor no Departamento de Fiscalização do CRECISP, Marcelo Ponci, o Conselho prontamente atendeu o ofício municipal. “No local, nos deparamos com uma pessoa intermediando uma negociação e, não sendo inscrita na entidade, foi lavrado um auto de infração, capitulado no Art. 47 da Lei das Contravenções Penais, e um Boletim de Ocorrência que, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público.”
Na sequência, a fiscalização do Conselho visitou também um plantão de vendas instalado no condomínio. “Não encontramos ninguém no local. Nosso próximo passo será irmos até a empresa loteadora, localizada em Santa Bárbara do Oeste, para finalizar esta fiscalização. O objetivo dessa ação e de outras efetuadas pelo CRECISP é proporcionar tranquilidade à sociedade, garantindo a legitimidade da propriedade que está sendo transacionada.”
De acordo com o diretor do Meio Ambiente, Agricultura e Defesa Civil da Prefeitura de Lindóia, Marco Antonio da Silva, que acompanhou a operação, em 2015, foi iniciado um trabalho de fiscalização em relação à questão ambiental e foram constatadas diversas infrações desde então.
“Quando passamos em frente ao local, recentemente, verificamos possíveis negociações irregulares de lotes. Por este motivo, solicitamos o trabalho do CRECISP para checar a legalidade do empreendimento.”
