Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
Diferenças entre o Minha Casa, Minha Vida e o novo Programa Casa Verde e Amarela:
Modalidades de atendimento:
MCMV: única modalidade era produção habitacional.
Casa Verde e Amarela: atua com diversas modalidades – regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada.
Programa Minha Casa, Minha Vida |
Casa Verde e Amarela |
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Faixa |
Faixa de Renda |
Modalidades de Atendimento |
Grupo |
Faixa de Renda |
Modalidades de Atendimento |
Faixa 1 |
Até R$ 1.800 |
Produção Subsidiada |
Grupo 1 |
Até R$ 2.000 |
Produção Subsidiada; Regularização Fundiária; Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária; Produção Financiada. |
Faixa 1,5 |
Até R$ 2.600 |
Produção Financiada |
Grupo 2 |
De R$ 2.000 a R$ 4.000 |
Produção Financiada; Regularização Fundiária (Até R$ 5.000) |
Faixa 2 |
Até R$ 4.000 |
Grupo 3 |
De R$ 4.000 a R$ 7.000 |
||
Faixa 3 |
De R$ 4.000 a R$ 7.000 |
Novas taxas de juros de acordo com os grupos:
MCMV: uma única taxa de juro para todo o País, com a variação de acordo com as faixas de renda
Casa Verde e Amarela: taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de beneficiadas nessas localidades – com rendimento de até R$ 2,6 mil – e aumento do limite do valor do imóvel financiado.
Programa Minha Casa, Minha Vida |
Casa Verde e Amarela |
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Faixa |
Faixa de Renda |
Brasil |
Grupo |
Faixa de Renda |
S – SE – CO |
N – NE |
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Não Cotista |
Cotista |
Não Cotista |
Cotista |
Não Cotista |
Cotista |
||||
Faixa 1,5 |
Até R$ 2.000 |
5,00% |
4,50% |
Grupo 1 |
Até R$ 2.000 |
5,00% |
4,50% |
4,75% |
4,25% |
Faixa 2 |
Até R$ 2.000 |
5,50% |
5,00% |
5,25% |
4,75% |
5,00% |
4,50% |
||
2.000 a 2.600 |
5,50% |
5,00% |
Grupo 2 |
De R$ 2.000 a R$ 4.000 |
5,50% |
5,00% |
5,25% |
4,75% |
|
2.600 a 3.000 |
6,00% |
5,50% |
6,00% |
5,50% |
6,00% |
5,50% |
|||
3.000 a 4.000 |
7,00% |
6,50% |
7,00% |
6,50% |
7,00% |
6,50% |
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Faixa 3 |
De R$ 4.000 a R$ 7.000 |
8,16% |
7,66% |
Grupo 3 |
De R$ 4.000 a R$ 7.000 |
8,16% |
7,66% |
8,16% |
7,66% |