Advogado fala sobre como resolver a inadimplência

O advogado e especialista em Direito Imobiliário, Júlio Delamôra, ministrou palestra online na Quarta Nobre e discorreu sobre a importância de se prevenir e resolver a inadimplência na locação, apresentando estratégias e procedimentos, as principais medidas extrajudiciais, o momento para acionar judicialmente, o despejo liminar em 15 dias e a utilização da caução locatícia.

O especialista esclareceu que a inadimplência não depende, necessariamente, da imobiliária  ou do administrador dessa locação. Na realidade, ela está intrínseca  ao bolso e à vontade de quem paga. Por mais que o administrador seja proativo, ou seja, eficiente, a inadimplência é comum em uma carteira de locação.

“Trabalhamos no sentido de minimizar e resolver esta questão,  que passa a ser um problema, mas a imobiliária não pode se esquivar quando o inquilino está inadimplente, porque quando o locador entregou o imóvel para administração, pensou em todas as etapas do processo. Então, é fundamental resolver esta situação.”

 Segundo o palestrante, solucionar a inadimplência é saber como equacioná-la, e para tal existe uma série de medidas, mas não uma fórmula única nos contratos. Uma delas é a implantação da multa pelo atraso.

“Ainda vejo os contratos de locação com multas de 2% para inadimplência. Mas este valor deve ser aplicado para serviços relacionados ao consumo, como água, luz, gás. Para o aluguel, deve ser, no mínimo, de 10%.  A partir de 20%, já é considerada abusiva, pois caso o valor seja baixo, na realidade, estará facilitando ao inquilino a falta de comprometimento com o pagamento da locação”.  

“É importante que a sua multa no contrato seja significativa, pois você tem uma carteira de aluguel,   de inquilinos de todos os tipos, perfis. Para o bom pagador, pode-se até não aplicar a multa integral,  mas para aquele caso do devedor profissional, devem ser tomadas medidas rígidas para coibir a inadimplência.”

Uma outra questão inserida na apresentação de Delamôra diz respeito às garantias. Muitos locadores possuem uma certa resistência em alugar seu imóvel sem ela, considerando esse o pior dos mundos, embora seja uma questão mais simples.

“Na verdade, a gente não tem controle do tempo no judiciário, uma garantia frágil é pior que não ter garantia,  porque quando você não tem nenhuma garantia,  um despejo urgente, funciona muito mais rápido do que  qualquer garantia que seja insuficiente.  Quando o despejo é por falta de pagamento, com despejo liminar, o prejuízo é reduzido, a pressão é muito maior do que com despejo normal.  Então é muito melhor do que ter uma garantia frágil.”