Ministério da Economia responde ao ofício do CRECISP

Secretário relata providências tomadas

No início da pandemia, o CRECISP encaminhou uma série de reivindicações às principais autoridades do País, buscando amenizar os reflexos econômicos da COVID-19 no mercado imobiliário e na atividade dos corretores de imóveis.

Um dos ofícios foi destinado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que, na última semana, respondeu os questionamentos do Conselho, listando as providências já tomadas em prol da saúde financeira das micro e pequenas empresas, em especial.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério, Gustavo Leipnitz Enem, que assina o ofício, dentre as medidas do governo estão o adiamento de pagamento de impostos e contribuições federais (Simples Nacional, PIS, Pasep, Cofins e contribuição para a previdência por empresas); uma linha emergencial de crédito para folha de pagamentos; uma linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios; a concessão de linhas de crédito em condições especiais pela Caixa, Banco do Brasil e BNDES; a liberação de recursos do FAT para expansão de crédito; as linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas e carência com a Caixa; a dispensa de exigências para facilitação de acesso a crédito; a parceria entre o BNDES e fintechs; e a tarifa zero de IOF em operações de crédito.

O secretário também mencionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com um percentual de 90% dos recursos destinados a microempresas.

“É muito importante que a categoria se mantenha ciente do que tem sido feito no sentido de que a pandemia afete o mínimo possível os negócios e o trabalho dos corretores de todo o país”, afirmou o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto.