Quarta Nobre aborda regime de bens nas negociações imobiliárias

No dia 4 de novembro, a advogada especialista em Direito de Família Eliette Tranjan participou, pela primeira vez, da Quarta Nobre do CRECISP, em palestra online sobre “Regime de Bens e Impactos na Negociação de Imóveis”. O encontro abordou os aspectos jurídicos dos regimes matrimoniais e suas implicações nos processos de compra, venda e transferência de propriedades.

Durante a apresentação, a especialista destacou que conhecer o regime de bens dos clientes é uma medida essencial para prevenir problemas jurídicos e garantir maior segurança às negociações.

“Vocês não precisam ser advogados. O que precisam é entender a importância do regime de bens e saber fazer a pergunta certa, no momento certo”, explicou Eliette.

A palestrante chamou a atenção para situações recorrentes que podem comprometer o fechamento de uma negociação, como certidões desatualizadas, documentação incorreta e falta de informações sobre o estado civil dos proprietários.

Segundo ela, o regime de bens estabelece as regras da relação patrimonial do casal e influencia diretamente a capacidade de negociação de cada cônjuge. “O estado civil não é uma mera informação cadastral. Ele define as regras do jogo para uma transação imobiliária”, ressaltou.

Entre os pontos abordados estiveram a comunhão parcial e universal de bens, além dos reflexos desses regimes na titularidade dos imóveis, na necessidade de autorização do cônjuge e na validade dos negócios jurídicos.

Eliette também destacou que a verificação documental deve ocorrer desde o início da negociação, evitando entraves no momento da assinatura dos contratos ou do registro do imóvel.

A palestra reforçou a importância do conhecimento jurídico na rotina dos corretores de imóveis, contribuindo para uma atuação mais segura, preventiva e qualificada.