CRECISP e Ribeirão Preto firmam convênio para acesso a cadastro

No dia 3 de junho, o CRECISP e a Prefeitura de Ribeirão Preto assinaram um convênio estratégico que autoriza corretores de imóveis regularizados a consultarem o cadastro imobiliário municipal. O acordo, com vigência de cinco anos e sem repasse de verbas, visa desburocratizar o mercado e dar mais segurança jurídica às transações. 

Firmado pelo presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, e pelo prefeito em exercício, Alessandro Firmino Maraca, o ato solene foi acompanhado de perto por lideranças da região, e também pelo conselheiro Antonio Marcos de Melo e os delegados de Ribeirão Preto, José Augusto Gardim e Délcio Hiromitsu Nakamura.

Pelo termo, os corretores de imóveis poderão consultar dados cadastrais cruciais para a segurança dos negócios, como o nome do proprietário, o número da matrícula e o endereço do imóvel. Vale destacar que o sigilo fiscal  permanece rigorosamente protegido: dados como valor venal, débitos tributários, isenções e avaliações continuam restritos.

Além disso, o termo estabelece critérios rígidos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proibindo o armazenamento não autorizado, o compartilhamento ou a extração em massa das informações.

"Sem dúvida, o CRECISP está cumprindo uma de suas principais funções, que é contribuir para o desenvolvimento econômico municipal e de todo o Brasil. O corretor de imóveis tem um papel fundamental na manutenção de uma economia aquecida. Estou muito satisfeito com este convênio, pois ele trará excelentes benefícios para toda a população", afirmou o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto.

Como contrapartida, as imobiliárias e corretores deverão informar digitalmente à Secretaria da Fazenda as transações efetivadas em até dez dias úteis. O prefeito em exercício, Alessandro Firmino Maraca, enalteceu a proximidade com o Conselho, lembrando o recente apoio da autarquia na cessão de profissionais qualificados para o projeto de revitalização do Centro de Ribeirão Preto. "Agora, com este acordo mais aprimorado, teremos ainda mais movimentação no comércio, desenvolvimento econômico e ampliação dos investimentos em segurança. Estamos caminhando continuamente para o aprimoramento da gestão municipal", declarou Maraca.

Ao unir a expertise dos corretores à base de dados da Prefeitura, a iniciativa moderniza o planejamento urbano e impulsiona o mercado imobiliário de Ribeirão Preto.