Palestra aborda identificação de loteamentos irregulares

No dia 17 de setembro, o advogado e professor Carlos César Pinheiro da Silva ministrou palestra online na Quarta Nobre do CRECISP sobre o tema “Como identificar loteamentos irregulares”.

Segundo o palestrante, o objetivo foi orientar os corretores de imóveis a reconhecer sinais de irregularidade antes da intermediação de negócios.. "A ideia é capacitar os corretores para proteger seus clientes e a própria atuação profissional”, afirmou.

O tema já havia sido tratado em encontros com agentes de fiscalização em Atibaia, a convite de Júlio Rios, chefe do Departamento de Fiscalização do CRECISP, e também no evento nacional do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, realizado em Foz do Iguaçu. “Falamos sobre o mesmo assunto para agentes de fiscalização de quase todos os estados”, disse Pinheiro da Silva.

Durante a apresentação, ele utilizou a metáfora do desenho animado Papa-Léguas para explicar práticas irregulares no parcelamento do solo. “Assim como o Coiote cria armadilhas para capturar o Papa-Léguas, alguns loteadores tentam evitar o processo legal de aprovação, que é burocrático e demorado. Mas o resultado é o mesmo: o Coiote sempre se dá mal, e os órgãos de fiscalização acabam agindo”, destacou.

Pinheiro da Silva lembrou que o parcelamento do solo deve seguir a Lei nº 6.766/1979, além das legislações municipais e ambientais. “O processo envolve aprovação urbanística, ambiental e registro em cartório. Em alguns casos, pode levar anos para ser concluído. Mas é o caminho necessário para garantir o desenvolvimento organizado das cidades”, explicou.

Ele também alertou para práticas que mascaram loteamentos irregulares, como a venda de “frações ideais” em áreas não regularizadas. “Nas escrituras, aparece que um comprador adquire 1% ou 2% de uma gleba, mas não há definição sobre a localização dessa parte. Todos viram condôminos na matrícula, mas na prática isso gera insegurança jurídica. Esse tipo de contrato configura irregularidade”, disse.

Para o advogado, a atuação do corretor de imóveis é fundamental na prevenção desses problemas. “O conhecimento evita prejuízos e garante segurança nas negociações”, concluiu.