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Requerimentos e Roteiros explicativos
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CRECI 2ª REGIÃO

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

TERMO DE POSSE – INSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

Este roteiro tem por objetivo orientar aos interessados em solicitar a nomeação de responsável técnico para Pessoa Jurídica em nome de Corretor que não seja sócio da empresa.

Na modalidade Sociedade Comum (02 sócios ou mais), não é obrigatório que o corretor responsável seja sócio, sendo permitida a nomeação em ato separado “TERMO DE POSSE”.

  1. Na modalidade tipo sociedade empresária, deverá ser registrado primeiramente na JUCESP.
  2. Na modalidade tipo sociedade simples, deverá estar com firmas reconhecidas das assinaturas dos sócios e responsável técnico. Caso a sua empresa opte por nomear o corretor “não sócio”, segue modelo do Termo de Posse. Porém, se o corretor for “sócio ou nomeado no próprio contrato”, não há necessidade de realizar este Termo de Posse.
COMO FAZER O PEDIDO

Para dar prosseguimento no pedido, deverá seguir o passo a passo abaixo:

  1. Clique aqui para acessar e preencher o requerimento eletronicamente ou imprimir e preencher, datar, assinar de forma manuscrita ou eletronicamente pela plataforma GOV BR, e enviar por e-mail para juridica.secretaria@crecisp.gov.br, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento do qual está sendo solicitada a restituição.
  2. Após isso, será feita uma análise e, caso esteja de acordo, receberá em seu e-mail o número de protocolo e o boleto para pagamento da anuidade proporcional.
  3. Após a confirmação do pagamento, será enviada em seu e-mail a confirmação da efetivação de reinscrição. Importante frisar que, qualquer documentação inserida no requerimento que destoe do solicitado, tornará nulo o pedido. Vale lembrar que os dados do requerimento serão validados junto à base de dados no CRECI SP, após os procedimentos de confirmação positiva.

  4. Os documentos que requerem assinatura eletrônica podem ser assinados através de qualquer plataforma homologada pelo ICP Brasil, como por exemplo a plataforma digital de relacionamento do cidadão GOV.BR. Instruções de como utilizá-la, acesse o vídeo informativo.

TAXAS

01 taxa de expediente, clique aqui para ver o valor da taxa.

PRAZO

O prazo para conclusão do pedido é de até 7 dias úteis, contados da data do envio da documentação, desde que não haja exigências a serem cumpridas.