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CRECI 2ª REGIÃO

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

ROTEIRO DE INSTRUÇÕES PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA POR FALECIMENTO

O registro de uma inscrição pode ser cancelado a qualquer momento, conforme estabelecem os incisos I e II do artigo 47 da Resolução COFECI no 327/92.

COMO FAZER O PEDIDO

O pedido de cancelamento deverá ser feito via online através de requerimento próprio, constante no site do CRECI SP. Os documentos necessários para o cancelamento por falecimento são:

  1. Certidão de Óbito/Atestado de Óbito/SVO ou extrato do site da Receita Federal, informando o falecimento do(a) Corretor(a) de Imóveis.

Clique aqui, caso queira acessar o site da Receita Federal para realizar um extrato com a informação do falecimento do(a) Corretor(a) de Imóveis.

PROCEDIMENTO PARA ENVIO

ATENÇÃO:

Para tanto, basta fazer a solicitação conforme o passo a passo a seguir:

  1. Clique aqui para acessar e preencher o requerimento eletronicamente ou imprimir e preencher, datar, assinar de forma manuscrita ou eletronicamente pela plataforma GOV BR.
  2. Cada um dos documentos mencionados acima deverá ser digitalizado individualmente, nos formatos JPG, JPEG ou PDF, com menos de 2 MB cada.
  3. É importante que os dados dos documentos estejam perfeitamente legíveis nas imagens, sem cortes, rasuras ou obstruções.
  4. Após a impressão e preenchimento manuscrito, ou o preenchimento eletrônico do requerimento, e sua respectiva assinatura, enviar o requerimento juntamente com a documentação citada, para o e-mail faleconosco@crecisp.gov.br, o requerimento e os documentos serão analisados, e será encaminhada ao seu e-mail devolutiva informando o deferimento ou o indeferimento do pedido.

  5. Os documentos que requerem assinatura eletrônica podem ser assinados através de qualquer plataforma homologada pelo ICP Brasil, como por exemplo a plataforma digital de relacionamento do cidadão GOV.BR. Instruções de como utilizá-la, acesse o vídeo informativo.

Importante frisar que, qualquer documentação inserida no requerimento online que destoe do solicitado, tornará nulo o pedido de cancelamento. Vale lembrar que os dados do requerimento serão validados junto à base de dados no CRECI SP, após os procedimentos de confirmação positiva. O simples protocolo do pedido não acarreta o cancelamento automático de sua inscrição, uma vez que o processo será devidamente instruído pelo Departamento Responsável.

TAXAS

Não há custo de taxas para este procedimento.

PRAZO

O prazo para conclusão do pedido é de até 10 dias úteis, contados do envio da documentação, desde que não haja exigências a serem cumpridas.