CRECISP recebe apoio de parlamentar contra aumento de ITCMD

Em meados de abril de 2020, o Diário Oficial do Estado de SP publicou o Projeto de Lei nº 250/2020, que prevê mudanças na tributação de heranças/legados e doações (ITCMD-SP) em São Paulo. A justificativa da propositura seria mitigar os efeitos da pandemia na economia paulista, acompanhando o que já vem sendo feito em vários outros estados do País.

Atualmente, a alíquota do ITCMD incidente sobre heranças é de 4% e o PL propõe que ela seja progressiva em até 8%, em razão da base de cálculo desse tributo, que é apurada de acordo com a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. O PL vem gerando grande polêmica e indignação por parte da sociedade que, já economicamente muito afetada pela pandemia e o isolamento social, teria que se submeter a um aumento considerável na alíquota desse tributo.

Em função dessa realidade, o deputado estadual Campos Machado atendeu ao apelo do CRECISP e encaminhou moção ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, solicitando que a Casa rejeite qualquer projeto que proponha aumento no ITCMD. De acordo com Campos Machado, o PL 250 é um oportunismo pelo fato gerador do imposto que se quer elevar. “Com o aumento exponencial dos óbitos em função da COVID-19, os familiares, já tendo de enfrentar as dores da perda de seus entes queridos, ainda serão impactados por um aumento gigantesco do ITCMD, em razão dos inventários a serem realizados.”

Em correspondência encaminhada ao presidente do Conselho, José Augusto Viana Neto, Campos Machado o tranquilizou, garantindo que não há hipótese de aprovação de qualquer legislação nesse sentido. O deputado também manifestou seu apoio à categoria de corretores de imóveis, combatendo as questões polêmicas que prejudiquem, de alguma forma, o mercado imobiliário. É importante que os corretores possam contar com a sensibilidade de parlamentares, que possam somar esforços em prol da atividade imobiliária, especialmente em momentos de crise como esse. Vale lembrar que o PL 250/2020 não é o único que tramita na Assembleia Legislativa paulista prevendo alteração nas regras de tributação pelo ITCMD. Outras proposituras, até anteriores à pandemia, como o PL 1.315/19, também estipulam alíquotas progressivas para a cobrança do ITCMD e encontram-se sob análise dos deputados.