Advogado discorre sobre lavagem de dinheiro

O advogado Alexandre Marcelo Souza Viegas esteve presente na Quarta Nobre e discorreu sobre o tema: A prevenção à lavagem de capitais no mercado imobiliário, enfatizando a questão desse segmento e como os intermediadores podem evitar que os imóveis sejam utilizados por criminosos ou membros de organizações criminosas para lavagem de dinheiro.

Segundo o palestrante, muitos presentes no evento possuem experiência de anos no mercado imobiliário, mas alguns não ouviram, até então, falar em lavagem de dinheiro no setor, embora seja uma prática comum realizada por criminosos.

“A lavagem de dinheiro sofreu uma modificação, e atualmente, ocorre uma grande aplicação de práticas consideradas delituosas ou criminosas no mercado de compra e venda de imóveis.”

Viegas explicou que a legislação trouxe uma grande inovação, combatendo de forma mais efetiva esse tipo de delito. Assim toda prática que oculta a origem dos bens ou valores é considerada uma infração.

“A lei passou a tratar de forma mais dura o criminoso, inclusive na parte que mais dói nas pessoas, tomando os seus bens adquiridos com proventos considerados ilícitos da infração. Isso envolve, por exemplo, a alienação antecipada de bens. E caso o acusado, no final do processo, seja absolvido, ocorre o ressarcimento.”

O palestrante explicou que os corretores de imóveis, contadores, empresas administradoras, empresas de cartão de crédito, dentre muitos outros profissionais, têm, hoje, que fazer a notificação obrigatória de atividades suspeitas ao COAF, que passará a ser uma unidade de inteligência financeira vinculada ao Banco Central.

“Não podemos ser hipócritas de dizer que o brasileiro não tem a natureza de sonegar, pois essa é uma tradição comum no Brasil. Aliás, estamos sofrendo uma mudança cultural e comportamental. Tínhamos valores bem diferentes, que tratávamos como comuns, e estamos compreendendo que esse tipo de atitude é ilegal e imoral.”