Discutir a importância da participação do corretor nas negociações é quase desnecessário. Afinal, só um profissional é quem pode dar garantias de que a transação é lícita e que ``tudo dará certo``. Mas, ainda hoje, há compradores e vendedores que se arriscam a fazer tudo sozinhos, sem um intermediador, e aí os problemas acontecem. Na Quarta Nobre, 11 de janeiro, na sede do CRECISP, o advogado Paulo Caldas Paes, Coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Subsecção Barueri, falou sobre a responsabilidade do corretor, inclusive, nas intermediações de imóveis na planta. Ele citou o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no ano passado proibiu a cobrança da SATI por parte das incorporadoras, o que considerou abusiva. A SATI - assessoria técnico-imobiliária - é a taxa que o consumidor pagava para que um advogado da empresa prestasse informações a respeito do contrato. A decisão do STF foi a seguinte: ``Essa assessoria prestada ao consumidor por técnicos vinculados ao vendedor constitui mera prestação de serviço inerente à celebração do próprio contrato, inclusive no que tange ao dever de informação, não constituindo serviço autônomo, oferecido ao cliente, como ocorre com a corretagem. Verifica-se nesse caso flagrante violação dos deveres de lealdade e transparência impostos pela boa-fé objetiva``. Com relação a essa questão, Paulo Caldas foi objetivo: ``Já que não há mais cobrança da SATI, as incorporadoras não vão dispor de advogados para assessorar os clientes. Assim, os corretores devem estar bem preparados para tirar todas as dúvidas do futuro comprador``. Entre os itens que o profissional do mercado imobiliário deve estar atento, principalmente em negociações com imóveis na planta, estão a legalidade do prazo de carência da construção, honorários da corretagem, taxas e despesas futuras, a possibilidade de distrato do compromisso, multas, atraso na entrega das chaves, prazo de garantia, e vários outros. Para o advogado, é imprescindível que o corretor esteja informado sobre todos os aspectos de uma transação que envolva fração ideal, já que a propriedade ainda não existe. Saber amparar o cliente, dando a ele informações corretas para que possa concluir o negócio sem dúvidas e atropelos, é fundamental. ``O corretor é a engrenagem que move o mercado imobiliário. Ele é a segurança de uma boa negociação e deve ser valorizado por isso. Um empreendimento não se vende sozinho, os profissionais é que fazem tudo acontecer``, concluiu.
