O contrato de gaveta é uma prática muito arriscada no mercado imobiliário. O dono do imóvel, que fez o financiamento bancário, vende a propriedade e o comprador fica responsável pelo pagamento das parcelas, sem que a transação esteja legalizada. A vantagem para o comprador é que ele vai deixar de pagar um reajuste pelo refinanciamento e correção do saldo devedor. Mas afinal, essa prática é segura? Os especialistas garantem que não, já que existem muitas armadilhas nesse tipo de operação. Há uma estimativa de que 3 em cada 10 vendas aconteçam através dos contratos de gaveta. Mas, quais são os riscos desse tipo de contrato? Para o comprador: - Nada impede que o antigo proprietário venda novamente o imóvel a outra pessoa -Se ele - o antigo dono - tiver dívidas, o imóvel poderá ser penhorado -Em caso de morte do vendedor, o seguro quita o imóvel que entra em inventário e fica para os herdeiros dele. Quem comprou perde tudo. -Quem comprou não vai poder contar com o seguro por morte ou invalidez -Neste tipo de contrato, o comprador não consegue utilizar o FGTS Para o vendedor: - Se o comprador deixar de pagar o condomínio ou impostos, o antigo proprietário pode ser acionado judicialmente já que ele ainda aparece como legítimo dono do imóvel -Se o comprador não pagar as prestações do financiamento, o vendedor fica com o nome sujo, sem crédito e impedido de entrar em novo financiamento habitacional, mesmo depois do leilão do imóvel -A titularidade só é transferida ao novo proprietário, quando houver a quitação do bem No caso do contrato de gaveta ser usado em substituição ao contrato de compra e venda, o risco é sempre maior para o comprador. Isso porque ele vai pagar por algo que está e vai continuar, por um bom tempo, em nome de outra pessoa. E se o antigo dono, sumir ou se recusar a transferir o imóvel depois de quitado, ele perde tudo o que pagou. Já que sem a assinatura do antigo dono, a transferência não é feita. Muitas são as ações na Justiça por causa desse tipo de contrato. Não podemos esquecer que muitos financiamentos levam anos e anos para serem pagos e, assim, a transação fica pendente até mesmo por décadas. Os bancos consideram esse tipo de contrato ilegal. Mesmo assim, ainda hoje, os contratos de gaveta existem e provocam muita polêmica e ações judiciais. &O contrato de gaveta é sempre muito arriscado para as duas partes. O ideal é fazer uma transação dentro de todos os trâmites legais, para evitar possíveis transtornos. O contrato de compra e venda, com registro em cartório, vai dar ao comprador total segurança de ter um imóvel sem possíveis ônus no futuro. E, para o proprietário, vender o imóvel e passar a propriedade para o nome do comprador ,rompendo qualquer tipo de vínculo à documentação, também é o mais correto a fazer&, afirma o presidente do CRECISP, José augusto Viana Neto.
