O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a construtora Infratec e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que seja corrigida uma série de falhas de construção em dezenas de casas e nas áreas comuns do condomínio Alto do Bosque, em Rio Claro, incluso no programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV). O caso vinha sendo investigado desde setembro do ano passado. Na ação, o MPF requer ainda que a construtora cumpra o que foi prometido na publicidade do condomínio e ofereça aos moradores equipamentos de segurança, tais como portaria 24 horas, circuito fechado de TV, redes de telefone e interfone, além da conclusão do cercamento do condomínio. O local apresenta problemas como infiltração, rachaduras, telhas mal colocadas, pisos e revestimentos mal assentados e até queda do muro que circunda o conjunto residencial. Dentro dos imóveis, as vistorias feitas pelo MPF, Prefeitura, Caixa e moradores apontam problemas no alinhamento da construção, cômodos menores que o indicado nas plantas, pintura manchada, tomadas desalinhadas, paredes com trincas, vazamentos em equipamentos hidráulicos, acúmulo de água em corredores laterais das casas, construção em terreno desnivelado sem a adequação do piso e uso de materiais de má qualidade. CEF À Caixa, o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, responsável pelo caso, requer que a Justiça determine a suspensão de pagamentos à construtora enquanto não forem corrigidos os problemas apontados na ação. O MPF requer também na ação que o banco federal deixe de cobrar dos moradores uma "taxa de construção", considerada abusiva. O MPF analisou o contrato de mútuo firmado entre os adquirentes, a CEF e a Infratec e concluiu que a taxa de construção nada mais é do que o repasse, aos consumidores, dos juros cobrados pela Caixa pelos valores liberados e utilizados exclusivamente pela construtora. Para o MPF, a cobrança já deve ser suspensa na liminar ou, na pior das hipóteses, o dinheiro deve ser ao menos depositado em juízo pelos moradores até o final do processo. O programa "Minha Casa, Minha Vida" visa estabelecer mecanismos para que famílias de baixa renda (abaixo de R$ 4.650) possam adquirir imóveis. O programa conta com incentivos, que podem ser dados por todos os entes federativos (União, estados e municípios) e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso Com base no MCMV, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão operacional do programa, e a construtora Infratec lançaram o conjunto habitacional "Alto do Bosque", em Rio Claro. Segundo a CEF, o condomínio seria construído em duas fases, a primeira terminaria em maio de 2010 e a segunda, em abril de 2011. Já, segundo a construtora, o contrato previa três fases: primeira, com 40 casas, em julho de 2010, a segunda, com 63 casas, em maio de 2011 e uma terceira, com 30 casas (que poderiam ser vendidas, ou não, dentro do MCMV). A Caixa deveria fazer a fiscalização da obra, mas em maio de 2011 o Ministério Público tomou conhecimento de que as coisas não andavam bem. Uma denúncia, então apresentada à Promotoria de Justiça de Rio Claro pela compradora de uma casa mostrava que a entrega das residências estava atrasada, que havia imóveis com as paredes tortas, que o material usado na construção era ruim e que faltava segurança ao condomínio, especialmente risco de acidentes, pois as obras continuavam e maquinário pesado circulava no local. Na mesma denúncia já era questionada a cobrança da tal "taxa de construção", exigida pela Caixa desde junho de 2010, no valor de R$ 32 e que, em maio do ano seguinte, já atingia R$ 193 (aumento de 600%). O caso foi repassado ao MPF em virtude da responsabilidade da Caixa, um banco federal. O MPF esteve no local e constatou todas as falhas apontadas na denúncia e levantou mais provas sobre o caso. Propaganda Na propaganda em que oferecia o condomínio ao público, a construtora informava que Alto do Bosque teria infraestrutura completa, com segurança e alarme, internet wireless grátis, capela, portaria, salão de festas e circuito fechado de televisão. Atraídas pela divulgação, realizada inclusive no Feirão da Caixa, dezenas de famílias fecharam contrato para realizar o sonho da casa própria. "Esse sonho, contudo, tornou-se um pesadelo", segundo o procurador. A entrega das casas da primeira fase atrasou nove meses, as da segunda fase atrasaram de quatro a seis meses e os compradores das casas gastaram com aluguel. Vários itens prometidos na propaganda não foram entregues. Até hoje, por exemplo, o condomínio não conta com segurança e as casas sequer contam com interfone. A internet wireless está para ser instalada, mas a construtora diz que vai ser cobrada uma mensalidade dos moradores. Pedidos Na ação, além dos pedidos liminares, o MPF requer uma grande perícia para que sejam calculados os prejuízos de cada família. Ao final do processo, além da confirmação de eventuais liminares concedidas, o MPF pede que os moradores do Alto do Bosque sejam indenizados pela Caixa e pela construtora, pelos danos morais e materiais causados por todos os problemas de construção, atrasos na entrega etc. Também no mérito, o MPF requer da construtora, em benefício de todos os moradores, o pagamento de danos morais e materiais por itens do condomínio prometidos e não entregues. Caso a "taxa de construção seja considerada abusiva, o MPF requer que, no fim do processo, os valores pagos pelos condôminos, sejam restituídos em dobro pela Caixa. Caixa e Infratec A reportagem do G1 procurou representantes da empresa Infratec na manhã e início da tarde desta terça, mas ninguém foi localizado para falar com a equipe. Já a Superintendência da CEF em Piracicaba, que tem Rio Claro na sua área de cobertura, informou que "está acompanhando as reivindicações dos moradores do condomínio Alto do Bosque, em Rio Claro, quanto à execução da obra por parte da construtora Infratec e esclarece que seu papel de agente financeiro da operação não é fiscalizador, e seu corpo técnico somente faz medições de percentual executado da obra". Em nota, a Caixa diz ainda que "não há registro de processo referente ao assunto em pauta". Fonte: Portal G1
