Quando se trata de interpretar a legalidade da cobrança de taxas e honorários na venda de imóveis, inúmeros são os posicionamentos de juízes, advogados e, especialmente, de representantes de entidades vinculadas ao segmento imobiliário. Por ser uma questão polêmica, é mister que seja discutida e que todas as partes sejam ouvidas, para que se chegue a um consenso que possa beneficiar a sociedade e, também, os milhares de trabalhadores brasileiros atuantes nesse mercado. Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça demonstrou sua preocupação sobre o assunto, promovendo uma audiência pública que trouxe à pauta a legalidade da cobrança dos honorários de corretagem. A programação, transmitida ao vivo pela TV CRECI, contou com 7 painéis, e com a participação do Cofeci, representado pelo seu vice-presidente, José Augusto Viana Neto, também presidente do CRECISP. Viana concentrou seu pronunciamento na importância da atividade do corretor, tanto na prospecção de clientes, no esclarecimento e assessoria, como no desenvolvimento dos municípios. O presidente relembrou que houve um período na história do País em que os corretores foram denominados de &bandeirantes do progresso&, por promoverem o crescimento das cidades, se deslocando pelos Estados em busca de investidores interessados em novos empreendimentos. Segundo Viana, ainda hoje, essa atividade se mantém à medida que o profissional promove um lançamento, distribui a publicidade aos clientes e faz o atendimento em um plantão de vendas. &O corretor está em um plantão por livre e espontânea vontade, não é empregado de ninguém. E a partir do momento em que ele atende o cliente, passa a ter as mesmas obrigações que tem frente àquele que quer vender o seu imóvel.& O presidente defendeu que o corretor precisa ter liberdade para poder discutir com seus clientes a melhor forma de negócio, preservando o seu patrimônio. &Importante lembrar que os honorários que o profissional recebe são sua única fonte de rendimento, a remuneração que garante o sustento de sua família. Assim, vejo como um grande equívoco o fato de algumas entidades colocarem os direitos do consumidor acima dos direitos de manutenção da família do corretor de imóveis, que são princípios garantidos pela Constituição.& O vídeo com a íntegra da audiência está disponível na TV CRECI, no link: https://youtu.be/Q09dwudg9RA
