Uma das regras do Programa Minha Casa Minha Vida visa garantir que os imóveis permaneçam na posse de quem realmente precisa. Assim, o beneficiário não pode vender ou alugar seu imóvel por um prazo de 10 anos. E embora essa regra determine ainda que aquele que vender seu imóvel perca o direito a novo subsídio habitacional do governo, a CAIXA, periodicamente, recebe denúncias de negociações com terceiros e de ocupação irregular das unidades. Assim, a instituição optou por uma parceria com o Sistema Cofeci/Creci, contando com a colaboração dos agentes de fiscalização dos Conselhos para a averiguação desses casos, enquanto investigam uma possível participação de corretores de imóveis nesse tipo de negociação ilegal. O CRECISP, desde então, tem organizado diversas blitze em todo o Estado, motivadas, em sua maioria, por denúncias de prefeituras ou da própria sociedade, visando coibir essa comercialização irregular e, especialmente, autuar inscritos que, eventualmente, se envolvam nessas transações. Na última sexta-feira foi a vez da Zona Leste da Capital receber 43 agentes de fiscalização do Conselho que visitaram o Residencial São Roque, um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida entregue em 2011. O condomínio conta com 300 unidades habitacionais destinadas a famílias que viviam em áreas de risco geológico ou de alagamento na Capital e, também, em condições de vulnerabilidade econômica e social. Os agentes conversaram com os moradores e verificaram a documentação das unidades. O balanço da operação registrou 6 imóveis desocupados, 2 doações, 11 imóveis alugados e 15 vendidos. Dessas negociações, 4 contaram com a participação de corretores ou imobiliárias. Além disso, em 74 unidades há suspeitas de irregularidades. O presidente do Conselho, José Augusto Viana Neto, informou que o próximo passo é comunicar a CAIXA a respeito dessas irregularidades, que serão encaminhadas também ao Ministério Público. &Além disso, vamos autuar os profissionais envolvidos. Esse é um trabalho que engrandece nossa categoria e nossa entidade. Estamos agindo com firmeza em prol das comunidades, em especial as mais carentes.& Viana agradeceu o apoio da Polícia Militar na operação.
