Agentes de fiscalização do CRECISP realizam blitz do Minha Casa Minha Vida

Texto veiculado no jornal O Estado de São Paulo dia 07/11/2015

No dia 4, o Conselho realizou uma blitz com 63 agentes de fiscalização com o intuito de verificar um possível envolvimento de corretores de imóveis em intermediações irregulares em um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida. Os 713 imóveis do Residencial Harmonia, situado no município de Olímpia, foram entregues à população em junho de 2014 e, recentemente, a Prefeitura Municipal solicitou essa ação do CRECISP após receber denúncias de que alguns mutuários estariam vendendo ou alugando suas unidades. Pelas regras do Minha Casa Minha Vida, as famílias que foram contempladas não podem negociar os imóveis antes do prazo de 10 anos, sob pena de responderem por fraude em programa social. Ao final da averiguação, a equipe do CRECISP constatou que, efetivamente, 16 casas estavam em situação irregular - alugadas, vendidas ou invadidas - e em outras 296, os proprietários não se encontravam no imóvel. &O próximo passo é notificar a CAIXA para que o Ministério Público tome as providências cabíveis&, comentou o presidente do Conselho, José Augusto Viana Neto. Viana explicou que esse trabalho é realizado pelos CRECIs em todo o País graças a um acordo com a CAIXA, dando o aval para essa fiscalização. &As blitzes podem garantir que se mantenha o caráter social do MCMV, e que os imóveis permaneçam com as famílias que realmente precisam.& A operação do CRECISP nesse conjunto habitacional dá continuidade a ações já realizadas em diversas cidades paulistas ao longo de 2015, como Monte Mor, São Vicente e Araçatuba. O prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani, e o secretário de Planejamento e Habitação, Fernando Barbosa Velho, acompanharam os agentes do Conselho, juntamente com o delegado sub-regional do CRECISP, Paulo de Tarso Marques, e com o apoio de seis viaturas da Polícia Militar.