Texto veiculado no jornal O Estado de São Paulo dia 03/10/2015
Compuseram a mesa, Valter Foleto Santin, promotor de justiça do Patrimônio Público; Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do COAF; José Augusto Viana Neto, presidente do CRECISP; João Teodoro da Silva, presidente do Cofeci; Silvia Devonald, presidente do TRT; Heloísa Estellita, professora da FGV e Ailton Diogo Murilhas Rodrigues, presidente do Conselho Federal de Odontologia Na última semana, o CRECISP promoveu em sua sede o lançamento do Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Setor Imobiliário. A publicação foi elaborada para facilitar o entendimento dos que atuam no segmento de imóveis a respeito da legislação de prevenção e combate a esse tipo de crime organizado. O presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, ciente da necessidade de dirimir as dúvidas dos profissionais, estabeleceu uma parceria com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, sob a coordenação da professora Heloísa Estellita, para a confecção do Guia, que contou com a participação do Conselho de Controle de Operações Financeiras (COAF) e do Cofeci. Viana enfatizou a grande preocupação da diretoria do CRECISP sobre o assunto, e principalmente com relação às declarações de não ocorrência de transações. &O prazo vai de 1º a 31 de janeiro de 2016 para que os corretores e imobiliárias registrem, através do site do Cofeci (cofeci.gov.br) a inocorrência de negócios suspeitos em 2015. Por força da Resolução Cofeci nº 1.336/2014 existe a obrigação dessa declaração, estando isentos apenas os que comunicaram atividades suspeitas ao órgão no exercício anterior.& O não cumprimento enseja multas e processo disciplinar. &O segmento de imóveis é um dos mais visados em virtude dos altos valores envolvidos, da liberdade quanto à fixação do preço na negociação dos imóveis e da possibilidade de estruturação de operações complexas&, comentou o presidente do CRECISP. Até julho deste ano, o COAF havia recebido 2.335 comunicados relativos a transações suspeitas na compra e venda de imóveis. O número é bastante significativo se considerarmos que, em 2014, houve um total de 3.303 comunicados ao COAF. &A grande importância desse Guia é a conscientização de que as pessoas não devem se omitir. No momento em que ela comunica o COAF sobre uma transação suspeita, ela está ajudando a tornar o País melhor&, ressaltou Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do COAF. Rodrigues também enfatizou que é preciso estar atento aos sinais de que a transação não é lícita, como o pagamento em dinheiro, dólar ou pedras preciosas, por exemplo. O lançamento da cartilha foi acompanhado pelo presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, ao lado de presidentes dos CRECIs e de diversos Conselhos de Fiscalização, e autoridades do Tribunal Regional do Trabalho e Promotoria Pública. A Prof. Heloísa recebeu um certificado em agradecimento pelo trabalho em parceria e o CRECISP também prestou uma homenagem póstuma ao assessor jurídico do Conselho, Paulo Hugo Scherer, recebida por seus familiares, por seu empenho na elaboração desse material.
