Texto veiculado no jornal 'O Estado de São Paulo' dia 20/12/2014
No dia 16 de dezembro, o presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Gustavo Ungaro, esteve no CRECISP e falou sobre a questão da transparência nos órgãos públicos, e das medidas de fortalecimento para que se possa prevenir situações irregulares. ``O Brasil está entre as 10 maiores potências econômicas do Planeta, mas em termos de corrupção, estamos entre a sexagésima e a septuagésima posições. Há muito que se avançar em termos éticos. Os mecanismos de controle interno, de prevenção, precisam ser reforçados, para evitar que algumas situações possam se repetir em menor escala.`` ``Em 1988, com a Nova Constituição, o nosso sistema de Justiça começou a agir de maneira diferente, com algumas dificuldades estruturais em termos de morosidade, de falta da eficiência almejada. No entanto, houve uma certa evolução das instituições no campo do controle interno.`` Segundo Ungaro, o funcionamento da corregedoria, de auditorias, ouvidorias, controladorias procura justamente acompanhar os procedimentos, verificar a legalidade a regularidade das situações na gestão pública, ouvir os usuários dos serviços, ter canais para receber denúncias e fazer, então, auditoria de verificações por amostragem. ``No caso do Estado de São Paulo, temos o sistema estadual de controladoria, onde existem diversas auditorias funcionando, e todos os órgãos do Estado são auditados por auditores da Secretaria da Fazenda, que fiscalizam todos os anos por amostragem, em todos os órgãos. Existem ouvidorias, que são canais permanentes para receber reclamações, sugestões, para ouvir o usuário do serviço público e o cidadão. São mais de 250 ouvidorias em funcionamento.`` Ungaro explicou também que no âmbito do estado há comissões de ética para incentivar as condutas moralmente adequadas, para se manifestar, em casos concretos, para orientar os agentes públicos. E existem, ainda, diversas Corregedorias, não apenas a Geral, mas as da Polícia Militar, e da Polícia Civil. Assim, a corregedoria geral faz um papel concorrente, pois tem uma atribuição para conhecer qualquer situação, mesmo que as apurações possam ser feitas também pelas outras corregedorias.`` ``A Corregedoria Geral, que tem a retaguarda da Casa Civil e se vincula ao gabinete do Governador, recebe as informações de todas as ouvidorias. O planejamento verifica o cumprimento da lei orçamentária, o plano anual e o atingimento das metas. Os processos punitivos contra agentes públicos são todos feitos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.`` Ungaro lembrou que o site da Corregedoria (www.corregedoria.sp.gov.br) é uma ferramenta para essa interação, para que qualquer pessoa possa obter informações e eventualmente fazer uma denúncia.
