Fiscalização realiza blitz para monitorar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida

Texto veiculado no jornal 'O Estado de São Paulo' dia 31/05/2014

Atendendo à solicitação da direção da Caixa Econômica Federal, o CRECISP organizou uma blitz para a fiscalização de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme convênio firmado com o banco desde 2011. Dez agentes de fiscalização, acompanhados por um advogado do Conselho, foram destacados para visitar os empreendimentos ``Residencial Águas Claras`` e ``Beatriz``, localizados no município de Araçatuba, no interior do Estado. Segundo a CAIXA, diversas denúncias recaíram sobre esses conjuntos habitacionais, no sentido de estar ocorrendo a comercialização de unidades - o que é proibido quando se trata de habitação de interesse social - e invasões. Durante a organização da diligência, o CRECISP solicitou o acompanhamento das polícias Civil, Militar e Federal, dos agentes da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal (GCM), pois havia a possibilidade de que milícias organizadas estivessem comandando tais invasões. Mesmo contando apenas com a participação de duas viaturas da Polícia Militar e duas da GCM, o Conselho visitou os residenciais com 10 viaturas, mostrando que a preocupação em garantir segurança e tranquilidade à sociedade não poderia ser deixada para segundo plano. Os agentes de fiscalização realizaram 110 autos de constatação, checando toda a documentação das residências junto aos moradores e verificaram que somente em 10 unidades havia a presença de invasores e não dos legítimos contemplados. O presidente da entidade, José Augusto Viana Neto, ressaltou que o CRECISP considera esse um trabalho altamente importante, e que a entidade estará atuando em todo o esforço que for feito no sentido de proteger esse programa de habitação social com recursos da União. ``Essa é uma ação muito importante, pois estamos propiciando que esses imóveis permaneçam na posse daqueles que deles mais necessitam``, afirmou. Viana também comentou que os agentes de fiscalização encontraram apenas pessoas humildes, preocupadas em colaborar prontamente com a equipe de fiscalização, apresentando documentos para comprovar sua regularidade nos imóveis. Não havia corretores ou imobiliárias envolvidos nas irregularidades anunciadas. ``Ficamos muito satisfeitos com a receptividade dessas famílias e em saber que nosso trabalho repercute positivamente em toda a sociedade.`` A partir do relatório final que for emitido pelos agentes que participaram da operação, o CRECISP encaminhará os autos à CAIXA para que sejam tomadas as providências cabíveis.