Comunicados do setor imobiliário ao COAF aumentam 45% em 2012

Texto veiculado no jornal 'O Estado de São Paulo' dia 23/02/2013

No ano de 2012, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) registrou um aumento de 43% no número de relatórios sobre movimentações atípicas de dinheiro, que têm por base as comunicações dos setores obrigados, os bancos de dados e demais fontes disponíveis do órgão. De janeiro a dezembro do ano passado, foram emitidos 2.104 documentos contra 1.471 informes produzidos em 2011. E essas transações suspeitas estão relacionadas a 15.772 pessoas. Também foi registrado aumento no número de comunicações do setor imobiliário à entidade. Segundo o boletim do COAF, em 2011 houve 3.768 situações atípicas relatadas pelas imobiliárias nas aquisições de imóveis. Já em 2012, os comunicados somaram 5.473, o que indica uma alta de mais de 45% somente neste segmento. Para o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, esse quadro demonstra um avanço positivo e uma aceitação da legislação por parte das imobiliárias. ``Sabemos da importância do trabalho feito pelo COAF no sentido de coibir ações ilícitas nos mais diversos segmentos da sociedade. E, especialmente o nosso setor, é um dos mais visados por traficantes para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Como cidadãos, temos o dever de unir forças para que essa seja uma prática cada vez menos frequente.`` A partir de 2010, as imobiliárias inscritas nos CRECIs de todo o País passaram a se cadastrar no SISCOAF, comunicando ao Conselho todas as transações imobiliárias suspeitas de que tenham conhecimento. E desde então, as empresas sob a jurisdição do CRECISP vêm sendo periodicamente alertadas para que realizem esse cadastramento, caso ainda não o tenham feito, evitando problemas e contribuindo para o combate a esse tipo de crime. ``É extremamente importante a participação de todos. Até por uma questão financeira, haja vista que as multas para as jurídicas que não comunicam esses casos ao COAF chegam a R$ 20 milhões``, explicou Viana. O COAF tem, a cada ano, intensificado suas ações no combate à lavagem de dinheiro e, recentemente, publicou duas novas Resoluções que entrarão em vigor a partir de março. O objetivo é alcançar pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria ou consultoria e, ainda, que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem sua comercialização. Pelas novas normas, essas pessoas estão obrigadas a manter registro de operações e de comunicação ao COAF daquelas realizadas em espécie, com valor igual ou superior a R$ 30 mil.