Presidente da OAB-SP ressalta importância dos Conselhos de Fiscalização

Para garantir segurança à sociedade, algumas profissões regulamentadas contam com Conselhos Profissionais, que atuam no sentido de fiscalizar seus inscritos, e ainda inibir a atuação daqueles que trabalham sem estarem preparados e certificados para a função. Neste sentido, na última terça-feira, o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, falou no CRECISP sobre a importância dos Conselhos Profissionais e ordens existentes. O palestrante iniciou seu discurso dando um breve histórico sobre o surgimento dessas autarquias, destacando a diferença com outros países, onde o controle profissional é feito somente ou em parceria com o poder público. ``Posso citar como exemplo o direito. Nos países da América, o controle disciplinar do exercício da advocacia é feito pela magistratura, quem entrega a carteira é o magistrado, que também é quem fiscaliza a profissão``. Costa defendeu a existência dessas autarquias não somente se limitando ao profissional, mas exercendo um papel social de suma importância. ``Este espaço que nós conquistamos ao longo da nossa existência, trabalhando para se ter um profissional qualificado no exercício das atividades, é uma contribuição que nós damos ao estado democrático de direito, através da segurança jurídica que o cidadão tem por esses profissionais qualificados que compõem os nossos conselhos``, afirmou. Ao final, o palestrante agradeceu a oportunidade e se mostrou positivo, afirmando que a soma dos esforços das duas entidades ``permitirá um aperfeiçoamento profissional de um lado e de outro e também uma contribuição maior para a sociedade``.