Na última semana, o Conselho firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 com o intuito de otimizar os processos de execução fiscal utilizando a conciliação como medida. O intuito é que as negociações entre o CRECISP e seus inscritos, tanto na fase processual quanto na pré-processual, evitem um acúmulo de ações de execução nos tribunais, dando maior celeridade a essas questões e regularizando a vida financeira dos profissionais junto à entidade. Participaram da assinatura do documento o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Newton De Lucca; a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; e o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, José Augusto Viana Neto. Viana comentou que essa é uma excelente opção para evitar a sobrecarga de processos pendentes na Justiça, além de reintegrar o corretor à sua atividade de maneira mais rápida. ``Nos mutirões, as partes são chamadas para dialogar na presença de um juiz conciliador, buscando a pacificação da situação. E como todo o processo é construído em conjunto e com o amparo da Justiça, evita-se a entrada de recursos, finalizando-se a ação com muito mais objetividade.`` Responsabilidade Através desse acordo, o TRF3 ficou responsável pela realização de mutirões de audiências de conciliação, convocando conciliadores e servidores para as datas definidas em comum acordo com o CRECISP. Em contrapartida, ficou a cargo do Conselho a elaboração dos cálculos a serem apresentados nas propostas destinadas aos inadimplentes, bem como toda a correspondência a ser enviada no momento das intimações, conforme modelo e pauta definidos pelo TRF3. O presidente do CRECISP se disse bastante otimista quanto ao sucesso dessa parceria com o TRF3, haja vista a dinâmica de trabalho a ser empregada. ``Penso que a conciliação é a nova tendência para a solução dos processos, produzindo resultados pecuniários importantes aos Conselhos de Fiscalização, que dependem dessa receita para sua própria sobrevivência. Além disso, ela dá ao profissional uma nova chance de recolocação no mercado.`` A desembargadora federal Daldice Santana informou que o CRECISP, por meio do acordo de cooperação técnica, assumirá as despesas simples - como as com o correio, por exemplo - mas que geram um custo elevado para a justiça: ``Todos nós queremos a conciliação e quando todos querem, todos colaboram, inclusive nessa parte financeira.`` Já o desembargador federal Newton De Lucca afirmou estar muito satisfeito com essa iniciativa. ``Estamos recebendo com muita boa vontade essa cooperação do CRECISP e de outros conselhos profissionais. É importante contar com apoio para podermos ampliar o instituto da conciliação, no qual eu, pessoalmente, confio muito. Tudo o que pudermos fazer para que aumente o número de conciliações é de grande valia. É a grande saída que nós temos para essa pletora invencível de feitos que assola toda a Justiça Federal.`` Mutirões Dando sequência a esse esforço conjunto, a Justiça Federal promoveu um mais um mutirão de conciliação com o CRECISP e seus inscritos, entre os dias 23 e 26 de julho, encaminhando cerca de 700 processos de execução fiscal em trâmite nas Varas da cidade de São Paulo. Segundo o responsável pelo Departamento de Dívida Ativa do Conselho, Márcio André Rossi Fonseca, mais de 75% desse total conseguiram firmar acordos, contribuindo para que a máquina do judiciário não emperre ainda mais.
