A ocupação desorganizada de áreas rurais é um problema que aflige algumas cidades, principalmente do interior. A venda irregular de pequenos lotes de terra gera um crescimento desordenado que pode causar inúmeros transtornos à população local. Essa é uma realidade que foi constatada na cidade de Santo Antonio do Pinhal. A Promotoria de Justiça do município já vem trabalhando há algum tempo para tentar acabar com este problema, e recentemente resolveu atuar em outra frente. "A promotoria já tem atuado há um bom tempo normalmente nos efeitos, por meio dos inquéritos e das ações civis públicas propostas. Porém, sentimos a necessidade de atuar em outra frente, na origem, e verificar se as imobiliárias aqui de Santo Antonio estão ou não colaborando com a venda regular dos imóveis da cidade, seja na área urbana, seja na área rural", afirmou o Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de justiça da comarca de São Bento do Sapucaí. A Promotoria de justiça solicitou ao CRECISP que fossem verificadas possíveis irregularidades na venda dos imóveis, e para isso organizou-se uma blitz na cidade, realizada no último dia 17. Para a ação, foram mobilizados 10 agentes de fiscalização que agiram em conjunto e ao mesmo tempo nas nove imobiliárias de Santo Antonio do Pinhal. A fiscalização resultou em autuações pelo exercício ilegal da profissão, notificações para apresentação de autorização de comercialização de diversos imóveis, bem como documentos que comprovem a regularização dos mesmos. De acordo com o Dr. Salomão, a participação do órgão fiscalizador da profissão é de suma importância, "não somente para que seja verificada essa eventual venda irregular de imóveis, mas também para que haja fiscalização por parte dos profissionais que estão realizando essa venda, porque certamente as pessoas que não tem preparo, não tem habilitação para isso, não tem o comprometimento exigido para o exercício da profissão, e certamente tem uma maior probabilidade de ocorrerem faltas de cunho ético, moral e disciplinar".
