O esforço conjunto entre o CRECISP e o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região culminou, na última semana, com a realização de duas audiências com o objetivo de solucionar 300 processos envolvendo o Conselho e seus inscritos. É a primeira vez que o CRECISP participa de um mutirão de conciliação na Capital, dando a oportunidade às partes de dialogar sobre seus débitos pendentes, chegando a uma solução para liquidá-los. A iniciativa também faz parte do trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo presidente da entidade, José Augusto Viana Neto, à frente do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional, para que essas autarquias consigam regularizar a situação financeira de seus inscritos de maneira mais rápida e satisfatória. Trinta funcionários do CRECISP - incluindo as equipes da Dívida Ativa, Secretaria, Informática e Fiscalização - estiveram envolvidos para que a realização dos mutirões se desse a contento, firmando acordos para o maior número de ações possível. Segundo o responsável pela Dívida Ativa, Dr. Márcio André Rossi Fonseca, a conciliação oferece uma ótima condição para os inadimplentes, especialmente no que tange ao parcelamento dos débitos. "Existe a possibilidade de se parcelar em quantas vezes for necessário, desde que a parcela mínima não seja inferior a 25% do valor da anuidade vigente, o que se torna bastante interessante para o corretor." O advogado do Conselho, Dr. Marcelo Pedro Oliveira, explicou que o foco principal desses mutirões foram os processos em 2ª instância, mas que haverá novas audiências até o final do ano, onde serão analisados outros casos, independentemente do valor, ano ou da situação processual. "Temos execuções que estão em trâmite desde 1999. Nossa ideia é convocar todos os inadimplentes em todas as Varas. Talvez haja uma certa demora até porque a pauta da Justiça também está cheia e a conciliação demanda o trabalho árduo de todas as frentes." Atualmente, o CRECISP conta com cerca de 23 mil processos em todo o Estado, sendo de 7 a 8 mil apenas na Capital, por inadimplência de anuidades e multa eleitoral. "Existem casos em que o corretor tem vontade de se regularizar, mas pensa que vai ter que desembolsar uma fortuna. No momento em que ele vai à audiência de conciliação e se depara com uma situação em que pode pagar sua dívida em 20 parcelas, por exemplo, ele ganha uma chance para retomar a profissão de maneira regular, e voltar a participar das atividades oferecidas pelo Conselho", comentou Adriano Alberes, da Dívida Ativa do CRECISP. As audiências do TRF-3 foram comandadas pela Drª Fernanda Souza Hutzler, juíza federal coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, que se mostrou bastante entusiasmada com os resultados obtidos. "Desde 2011, quando foram criadas as Centrais de Conciliação da Justiça Federal, estamos fazendo acordos em todos os âmbitos, com todos os entes públicos, especialmente com os Conselhos Federais. E dos processos que a gente faz audiência dos Conselhos, em 80% a 90% dos casos são realizados acordos. É uma via rápida, informal, bastante coloquial." A juíza também comentou que já foram realizadas em torno de 15 mil audiências desde agosto do ano passado, o que avaliza a conciliação como uma excelente opção para a regularização dos profissionais. "Estamos nos aprimorando e temos conseguido fazer uma pauta maior, maior quantidade de audiências, e os próprios entes públicos têm procurado as Centrais de Conciliação para participar. Nas audiências, a parte se sente até mais protegida, porque existem conciliadores, defensores públicos, tem um aparato de suporte para que ela se sinta tranquila para poder fazer um acordo. Acredito que o ente público vai trabalhar cada vez mais com a conciliação e perceber a celeridade desse expediente. Processos que estão há 10 anos na Justiça se resolvem com uma audiência de conciliação, muitas vezes."
