Palestrante discute Direito Concorrencial com foco em legalidade

No dia 4 de junho, o advogado e mestre em Direito Marcelo Fonseca Santos esteve novamente presente na Quarta Nobre do CRECISP, onde ministrou uma palestra online com o tema “Direito Concorrencial no Mercado Imobiliário: Aspectos Legais e Éticos para Corretores de Imóveis”.

A proposta da palestra foi esclarecer os princípios do Direito Concorrencial e sua aplicação prática no dia a dia do corretor de imóveis, promovendo reflexões sobre a importância da ética profissional na construção de um ambiente de negócios justo e competitivo.

Marcelo Fonseca conduziu a palestra com uma abordagem reflexiva e interativa. Segundo ele, “não trazemos apenas certezas, mas orientações e pontos para pensarmos juntos”. O objetivo central do encontro foi promover um diálogo com os profissionais do setor sobre os desafios e as obrigações que envolvem a concorrência no mercado imobiliário.

Durante sua fala, Santos destacou que a concorrência é um dos pilares da ordem econômica, como previsto no Artigo 170 da Constituição Federal. “A livre concorrência não significa fazer o que quiser, de qualquer maneira. Ela precisa respeitar limites legais e éticos, justamente para garantir um mercado saudável, inovador e equilibrado, com foco no consumidor”, explicou o palestrante.

Um ponto importante levantado foi a existência do Direito Concorrencial como ramo específico do Direito, voltado a prevenir práticas desleais, abusos de poder econômico e comportamentos que possam prejudicar o mercado, os concorrentes e os consumidores. O advogado mencionou ainda a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e regulamenta a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — órgão responsável por fiscalizar e coibir práticas anticoncorrenciais, como monopólios e abusos de posição dominante.

O palestrante reforçou a necessidade de se entender o papel do corretor de imóveis e da imobiliária como intermediadores de um bem de grande valor, muitas vezes o mais importante da vida de uma pessoa. “Temos dois pólos a considerar: o proprietário e o interessado no imóvel. Ambos são consumidores e merecem o mesmo grau de responsabilidade, ética e respeito”, alertou.

Santos também lembrou que, ao promover um mercado competitivo e eficiente, os profissionais devem buscar não apenas melhores condições comerciais, mas também um posicionamento ético que proteja a reputação individual, da empresa e do setor como um todo.