Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 17/05/2025
Em uma solenidade breve, mas muito significativa, o CRECISP renovou, no dia 12/05, o acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de São Paulo. O documento, assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, e pelo presidente do Conselho, José Augusto Viana Neto, reitera o compromisso dos corretores de imóveis na elaboração de PTAMs – Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária – sempre que houver demandas do MPSP.
O convênio, firmado inicialmente em 2016, tem atendido com grande eficiência às solicitações do Ministério, promovendo avaliações justas aos imóveis e garantindo transparência aos atos administrativos públicos.
A cerimônia foi realizada na sede do Ministério Público, na Capital, acompanhada pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio à Execução (CAEx), José Roberto Rochel e pela chefe de Gabinete Institucional, Mylene Comploier.
A avaliação de imóveis é uma etapa essencial em processos como desapropriações, concessões, alienações, locações e até mesmo no planejamento urbano. E a atuação do corretor de imóveis avaliador assegura que os valores atribuídos aos bens públicos reflitam com precisão o preço de mercado, evitando prejuízos ao erário.
"É uma questão de segurança jurídica e de responsabilidade com o patrimônio público", afirmou o presidente do CRECI-SP. "Quando um imóvel público é avaliado por alguém sem habilitação específica, abre-se margem para erros graves, superfaturamentos ou subavaliações que podem gerar processos judiciais e danos ao interesse coletivo."
O procurador Paulo Sérgio comentou estar muito satisfeito com a renovação desse convênio pela credibilidade do trabalho realizado por corretores nas avaliações públicas, uma expertise que nem sempre está presente em outros profissionais que, por vezes, acabam exercendo essa função indevidamente.
A correta avaliação de imóveis públicos vai além de uma exigência legal: é uma medida de governança, controle e proteção ao interesse coletivo. Garantir que essa tarefa seja desempenhada por corretores de imóveis qualificados é não apenas uma obrigação, mas um compromisso com a ética e a eficiência na administração pública.
