Palestrante fala sobre contratos imobiliários

No dia 14 de agosto, a Quarta Nobre do CRECISP recebeu a mestre em Direito Empresarial e advogada Luciana Oliveira para uma palestra sobre "Contratos Imobiliários: Aspectos Legais e Boas Práticas". Com mais de 20 anos de experiência na advocacia, a palestrante trouxe à tona as nuances dos contratos imobiliários, destacando aspectos essenciais e oferecendo orientações valiosas para evitar erros comuns.

Durante o evento, a advogada abordou as principais cláusulas dos contratos imobiliários e as garantias que devem ser asseguradas. Ela discutiu pontos críticos e erros frequentes, proporcionando uma visão prática e jurídica sobre como evitar armadilhas que podem surgir ao longo do processo de compra e venda de imóveis.

Formada pela PUC-Campinas e com pós-graduação em Direito Comercial pelo Mackenzie, Luciana tem um histórico notável que inclui passagens por construtoras renomadas, como Método Engenharia e PDG. Sua vasta experiência inclui desafios relacionados à aquisição de terrenos e à gestão de incorporações, o que lhe proporciona uma perspectiva única sobre o mercado imobiliário.

“É importante o registro formal da aquisição de imóveis. Possuo uma experiência pessoal em que, ao revisar um imóvel herdado, descobri que a escritura não havia sido registrada. Portanto, é necessária a formalização adequada para evitar problemas futuros.”

“Além disso, o papel do corretor de imóveis na intermediação de negócios é indispensável. Para ser eficaz, o profissional deve entender o perfil do cliente e suas necessidades, além de garantir que as condições acordadas sejam cumpridas.” A advogada citou o Artigo 427 do Código Civil, que estabelece que uma proposta de contrato é vinculativa e não pode ser alterada unilateralmente.

Além disso, Luciana compartilhou exemplos de casos em que a falta de atenção aos requisitos legais resultou em contratos nulos. Ela alertou para a importância de verificar a capacidade das partes envolvidas e a necessidade de anuência de todos os sócios em transações corporativas.

A palestra na Quarta Nobre do CRECISP foi uma oportunidade valiosa para os profissionais do setor imobiliário entenderem melhor os aspectos legais dos contratos e adotarem boas práticas para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias.