Palestrantes falam sobre segurança jurídica e a negociação de imóveis

No dia 24 de abril, as advogadas Suellenn Simas e Renata Hütner estiveram presentes na Quarta Nobre e ministraram palestra sobre o tema: Corretagem com confiança: Prezando pela segurança jurídica no mercado imobiliário.

Não é de hoje que os profissionais do mercado imobiliário alertam os investidores sobre os riscos ocultos existentes na aquisição de um bem imóvel. Os profissionais sabem que uma negociação precipitada ou sem atenção aos detalhes pode acarretar danos de difícil reparação, que geralmente demandam perda de tempo, despesas judiciais e inúmeros problemas aos compradores, vendedores e até mesmo aos intermediadores. Durante a apresentação, as palestrantes alertaram sobre os processos para garantir a segurança em todas as partes envolvidas na intermediação.

No início da apresentação, Suellenn explicou que a ideia de fornecer segurança jurídica aos corretores de imóveis surgiu na época da Pandemia, quando foi detectado aumento do número de intermediações imobiliárias e, consequentemente, das ações judiciais contra os corretores de imóveis.

“Vimos crescer muito o número de processos contra os corretores de imóveis, por exemplo, na compra e venda das propriedades, posteriormente surgindo algum tipo de indisponibilidade no imóvel e, respectivamente, era iniciada a ação de responsabilidade civil contra o intermediador e a imobiliária. Isso se dá realmente pela falta de entrega e de diligência do profissional.”

Segundo as palestrantes, são muito poucas as atividades profissionais que possuem algum tipo de previsão no Código Civil Brasileiro e a corretagem imobiliária é uma delas. O artigo 723 discorre que: “O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência.”

Para Renata, a questão da espontaneidade é um fator fundamental que interfere de forma direta na negociação imobiliária que deve ser clara e lícita. De acordo com a advogada, uma corretora de imóveis as contratou para cuidar das documentações de suas negociações e em um determinado momento, quase na assinatura de um contrato de compra e venda, cujo valor da intermediação era de um milhão e meio de reais, o atual proprietário informou que havia uma ação de demolição em nome do antigo proprietário, mas não estava constando na matrícula.

“Após saber dessa situação, a profissional informou isso ao comprador, obviamente a venda não ocorreu, mas ela realizou outras negociações com o cliente, ganhando sua confiança. São fundamentais todos os esclarecimentos para garantir a segurança e eliminar o risco do negócio, ou  alterações de valores que possam interferir nos resultados da intermediação imobiliária."