Governo revoga Decreto que prejudicaria corretores de imóveis

Na última semana, prestes a comemorar os 60 anos de regulamentação profissional, a categoria de corretores de imóveis foi pega de surpresa pelo Decreto 11.165/22, assinado pelo presidente Bolsonaro, promovendo um retrocesso na segurança jurídica das transações imobiliárias.
Alterando a regulamentação da profissão, o Decreto previa aos corretores ações que envolvessem exclusivamente a mediação entre as partes interessadas em na negociação. Dessa forma, atividades de publicidade imobiliária, atendimento ao público, indicação de imóveis para captação e divulgação na internet deixariam de ser de competência restrita aos inscritos nos Conselhos Regionais.
Rapidamente, a categoria se mobilizou, buscando restabelecer o estado de direito e evitar que criminosos se valessem do mercado imobiliário, colocando em risco pessoas que dependem de uma orientação técnica no momento da compra, venda ou locação de imóveis.
Contando com a articulação de parlamentares da base governista, os corretores comprovaram a força e a importância da categoria, com a revogação desse Decreto tão desastroso para a segurança do mercado imobiliário.
O Sistema Cofeci /Creci não havia sido informado de que ele estava sendo elaborado o que leva a crer na existência de um lobby, com razões escusas, atuando junto ao governo e induzindo o Presidente da República a erro.
Vale lembrar que um decreto com texto proposto pelo Sistema Cofeci/Creci foi entregue ao Ministério do Trabalho e encaminhado à Presidência, e busca alterações na Lei 81.871/78, no que diz respeito às evoluções tecnológicas do mercado imobiliário. A partir de agora, todo o Sistema Cofeci/Creci estará ainda mais empenhado em sua aprovação, haja vista a importância da categoria para toda a sociedade.