Palestrante fala sobre usucapião e regularização de imóvel

No dia 9 de fevereiro, o advogado, mestre e doutorando, Júlio César Sanchez, ministrou uma nova palestra na Quarta Nobre do CRECISP e falou sobre o tema: Usucapião Judicial, Usucapião Extrajudicial, Inventário e Partilhas de Bens.

Na ocasião, o palestrante explicou as formas de adquirir propriedades e de regularização de imóvel, registro, averbação, posse, propriedade, inventário e usucapião. Segundo o advogado, esse assunto merece destaque, pois muitas pessoas não sabem o que  é um imóvel matriculado, registrado e acabam confundindo algumas práticas essenciais na transação imobiliária.

“E não é culpa, muitas vezes, desse profissional, mas da sua formação, que na minha opinião é fraca, tanto em Direito, como no curso de TTI, pois são omissos em alguns aspectos, especialmente na questão do Usucapião. No máximo são ensinadas cinco modalidades, mas para ser considerado um especialista em Direito Imobiliário, deve-se conhecer, pelo menos, 36."

“A primeira espécie de Usucapião, que muitos conhecem, é a por vício registral. Aproximadamente 75% dos nossos imóveis, infelizmente, no Brasil, são irregulares.  Temos muitos imóveis, em nosso País que não têm registro em lugar nenhum e isso acontece, porque o Direito Registral é falho.”

De acordo com Sanchez, não existe a possibilidade de aquisição de um imóvel irregular, mas também não há uma segurança jurídica absoluta. Na verdade, ela é relativa, pois por mais que se pratique o due diligence, uma auditoria imobiliária, por meio de várias certidões, não dá para garantir a transação imobiliária 100% segura.

“Um rapaz assinou o contrato, pagou e fez toda a auditoria necessária para aquisição do imóvel, mas não tinha como descobrir o erro de sobreposição de matrícula, cometido pelo cartório.  Acredito que não foi uma fraude, mas erros desse tipo, como vício registral, podem ocorrer. Assim como matrículas que não refletem a realidade, apresentando, por exemplo,  áreas inferiores ou até mesmo superiores."