“A cultura da pacificação está se espalhando em todas as áreas”

À esq.: Juiz Bruno Takahashi, Des. Daldice Santana de Almeida, José Augusto Viana Neto e Juiz Herbert Bruyn Júnior

Juiz Ricardo Pereira Júnior

A resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça permite que o Tribunal de Justiça realize convênios com entidades públicas e privadas para a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os CEJUSCs, com o intuito de divulgar a cultura da pacificação e do acordo. Graças a esse expediente, abriu-se a possibilidade de se criar um desses postos avançados no CRECISP, dedicado à área imobiliária.

Na última semana, o CEJUSC do Conselho completou 2 anos, conseguindo atender a uma grande demanda e obtendo bons resultados por conta, também, da equipe qualificada que realiza essas conciliações. Reunindo advogados, conciliadores e representantes da Justiça, o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, celebrou a data na sede da entidade.

Segundo a desembargadora do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, Daldice Santana de Almeida, os próprios Conselhos de Fiscalização já  praticam a mediação em suas atividades rotineiras, graças às informações que disponibilizam aos inscritos e à regulamentação das profissões. “Isso acaba sendo um mecanismo que proporciona o diálogo entre as pessoas.”

O coordenador da Central de Conciliações de São Paulo, Bruno Takahashi, e o coordenador adjunto, Herbert Pieter Bruyn Júnior, se mostraram bastante satisfeitos com os números apresentados pela CEJUSC do CRECISP em dois anos de atuação. Em 572 audiências realizadas, foram obtidos 472 acordos, o que representa um índice de 75% de sucesso nas conciliações.

No ponto de vista do juiz coordenador do CEJUSC Central, Ricardo Pereira Júnior, que idealizou a parceria com o CRECISP, a cultura da pacificação está se espalhando em todas as áreas do Direito. “Na conciliação, nós dispensamos a propositura de ações e permitimos que as partes sentem à mesa de negociação para repactuar as suas relações jurídicas, normalmente, em um prazo de 30 a 40 dias da data inicial da oferta da reclamação. É um instrumento muito rápido e muito informal para a solução de conflitos. E os números do CRECISP têm sido excelentes. Há um volume altíssimo de recuperação em matéria de valores e um índice muito alto, também, no que diz respeito ao número de acordos alcançados.”

O juiz explicou que, no segmento imobiliário, as questões envolvem, em geral, um grande investimento das famílias, no sentido de adquirir um bem de altíssimo valor econômico. “A possibilidade de se repactuar esses valores implica na garantia da moradia por parte de eventual mutuário/comprador inadimplente e, por outro lado, o retorno do capital às empresas, que podem reaplicar esse valor em outras áreas de seu interesse. Então, isso é lucro tanto para a sociedade como para as próprias empresas que vão poder se capitalizar e continuar à frente do seu empreendimento.”

Dr. Ricardo acredita que, cada vez mais, as pessoas estão abrindo mão de utilizar a justiça para a resolução de problemas, em função de enxergarem na conciliação uma maneira mais rápida e menos burocrática de se colocar um ponto final a um litígio. “No ano passado, na área pré-processual, fizemos atendimentos de mais de 100 mil casos que, em 70% dos casos acabam sendo resolvidos através de um acordo. Então temos, progressivamente, o conhecimento por parte da população da viabilidade desse caminho como uma alternativa antes de ingressar ao poder judiciário dentro das vias tradicionais do processo.”