Contador fala sobre carga tributária para o profissional autônomo

No dia 6 de fevereiro, o contador, Renato Prone, marcou presença na Quarta Nobre e falou aos corretores de imóveis sobre carga tributária para o profissional autônomo, como preencher a RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), o conceito de MEI (Microempreendedor Individual), além de explicar o Simples Nacional, o Lucro Presumido e também a DIMOB (Declaração de Informações sem Atividades Imobiliárias).

O palestrante alertou que existem muitos profissionais que se encontram “perdidos”, sem a mínima noção se estão ou não pagando o imposto devido, pois, na realidade, o que existe é uma carga tributária complexa.”

“É muito difícil de entender. Por outro lado, uma das vantagens para o corretor é que, para a maioria de vocês, não existe a necessidade da CLT, ou seja, da carteira de trabalho registrada. Em diversas empresas, na intermediação, isso ajuda bastante, pois não precisa ter a carteira assinada, registrar ponto, além dos riscos trabalhistas e tudo mais.”

Prone explicou que a configuração do MEI se refere a empresas que podem faturar, por ano,  até R$ 81 mil. Mas dependendo do faturamento, há atividades que não podem ser enquadradas para este tipo de tributação.”

O palestrante explicou que os corretores de imóveis, por exemplo, não podem ser MEI. “Temos um portal do microempreendedorismo individual e existe a relação de todas as atividades que podem ou não se enquadrar nesta opção.”

No caso de corretores de imóveis que atuam como profissionais liberais, Prone comentou que não há vínculo empregatício e as atividades acontecem sob demanda. Dessa forma, os honorários podem ser recebidos por meio de um RPA e há, ainda, a necessidade de entregar a Dimob, mesmo que o corretor não seja PJ. “Em 2019, temos que entregar todas as informações de rendimento que ocorreram no período de janeiro a dezembro de 2018.”