Embora os índices da doença não tenham atingidos patamares alarmantes neste ano, a dengue ainda é uma grande preocupação no Estado de São Paulo. As precauções não podem ser abandonadas sob pena de se perder todo o trabalho de prevenção até então realizado. Ciente dessa realidade, a 7ª Promotoria de Justiça de Praia Grande deu um passo certeiro para garantir a continuidade das ações de combate à doença no município. Por conta de os agentes de vigilância sanitária terem detectado a presença de larvas do mosquito Aedes aegypti em diversos imóveis de veraneio da cidade, o Poder Público determinou, através de portaria, que a prefeitura ajuíze ação civil perante a Justiça contra quem impedir, embaraçar ou dificultar a ação dos agentes de zoonoses responsáveis pela eliminação dos focos de procriação do mosquito transmissor da dengue. De acordo com a determinação do Ministério Público, a Polícia Militar deve apoiar a entrada dos agentes para vistoriar os imóveis, haja vista que aqueles que se negarem a permitir esse acesso estarão expondo a vida e a saúde de terceiros a perigo direto, conduta que é considerada crime, segundo o Código Penal. A Promotoria também estabeleceu que a prefeitura deve esclarecer a população através dos veículos de comunicação quanto à responsabilidade criminal dos proprietários dos imóveis que, de qualquer modo, venham a contribuir para a proliferação da dengue, deixando de tomar os cuidados preventivos necessários para combater a doença.
