São Paulo, 10 de Março de 2010 - Bom Dia

EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

 

            O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO - CRECI-SP, autarquia federal criada pela Lei 6.530/78, registrada no CNPJ sob nº 62.655.246/0001-59, com sede na rua Pamplona nº 1.200, na cidade de São Paulo, SP, através de sua Comissão de Seleção e Análise das Propostas de Aquisição de um imóvel a ser utilizado como nova sede central do Conselho, na cidade de São Paulo, designada pela Portaria nº 3.479/08, TORNA PÚBLICO que pretende adquirir um imóvel nesta Capital do Estado de São Paulo, para nele abrigar as instalações de sua atual sede própria, podendo os eventuais interessados protocolar suas propostas, com a observância dos seguintes requisitos:
(1) CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL A SER ADQUIRIDO:
(a) mínimo de 6.000.00m² de área construída para ocupação útil; (b) estacionamento de veículos adequado ao porte do imóvel, considerando-se como tal em torno de 100 vagas; (c) possibilidade de instalação de auditório com pé direito adequado e (d) preferência em local atendido por linha de metrô.
(2) FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA:
A proposta deverá ser protocolada em envelope fechado e endereçado à COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE AQUISIÇÃO SEDE, na central de atendimento do CRECI-SP, no endereço do preâmbulo, até as 17h00, do dia 22 de maio de 2009, devidamente assinada pelo proprietário do imóvel, sendo que, no caso de pessoa física, acompanhada de cópia simples da cédula de identidade e do CPF e no caso de pessoa jurídica, cópia simples do comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, do contrato social e/ou atos constitutivos, devidamente atualizados e registrados no órgão competente e da cédula de identidade e CPF de seu representante legal. Caso a proposta seja assinada por intermediário, esta deverá se fazer acompanhar de cópia simples da carteira profissional do corretor de imóveis e da autorização fornecida pelo proprietário.
(3) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
As propostas deverão observar o padrão da minuta que se encontra disponível no site www.crecisp.gov.br e deverão se fazer acompanhar de certidão original atualizada de registro do imóvel no Ofício Predial, cumprindo informar que, o(a) titular daquela(s) eventualmente selecionada(s) deverá ainda apresentar, em prazo a ser concedido;
(a) certidão de domínio vintenário do imóvel, que poderá abranger prazo inferior a vinte anos, desde que a cadeia dominial tenha inicio em título expedido pelo Poder Público, ou em decisão judicial transitada em julgado, não mais sujeita a ação rescisória;
(b) certidões negativas de ônus, gravames e de distribuição de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel;
(c) certidões de regularidade da situação fiscal do imóvel junto às fazendas federal, estadual e municipal;
(d) certidão negativa do Distribuidor Cível, incluindo Executivos Fiscais (Estadual e Municipal), Falências e Concordatas;
(e) certidão negativa do Distribuidor Criminal;
(f) certidão negativa da Justiça Federal (Cível e Criminal);
(g) certidão negativa da Justiça do Trabalho;
(h) certidão negativa do(s) distribuidor(es) de Protesto de Títulos;
(i) certidão negativa da Receita Federal;
(j) comprovante de residência;
(k) três últimas contas da fornecedora de água e eletricidade.
(l) outros documentos que se fizerem necessários a critério da Comissão designada.
(4) DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
Ficam os eventuais proponentes devidamente cientificados da existência de um grande número de propostas já encaminhadas anteriormente. Todas aquelas que vierem a ser recebidas até a data estabelecida no presente edital, serão incluídas no conjunto e cada uma delas será objeto de análise pela Comissão especialmente designada para esse fim, a qual caberá decidir por aquela que melhor servir aos interesses da autarquia, com base na relação custo/benefício e indicar ao Conselho Pleno a qual caberá decisão final, razão pela qual a apresentação de uma proposta não obriga as partes, em absoluto, à conclusão do negócio.
São Paulo, 09 de maio de 2009 – Gilberto Yukiharu Yogui - Coordenador da Comissão de Aquisição.

 

 

MINUTA DE PROPOSTA PARA IMPRIMIR